Você, Profissional da Saúde, que possui mais de um vínculo empregatício, sabia que pode estar contribuindo com valor maior do que o devido?
Se for o caso, o Código Tributário Nacional permite a restituição desses valores referente aos últimos 5 anos!
Esse direito está estabelecido pelo código tributário nacional, artigo 165, inciso I, que estabelece restituição de valores pagos por segurados do regime geral de previdência, a título de contribuição previdenciárias acima do teto.
Mas o que é a restituição do INSS
É muito comum que os médicos e enfermeiros trabalhem em mais de um lugar ao mesmo tempo, como: Hospitais, Clínicas privadas, Pronto socorro e até mesmo dando aula em alguns casos.
De maneira geral, cada um desses locais faz o registro da contratação na carteira de trabalho e assim o profissional passa a ter valores retidos em sua remuneração, referente a contribuição para o INSS, que em muitos casos supera o teto limite.
Sendo assim, esse profissional passa a ter direito a restituição de valores pagos indevidamente, assim como estabelece o Código Tributário Nacional no seu artigo 165, Inciso I.
Dúvidas frequentes
- Como saber se tenho direito a restituição?
Se você é profissional da saúde e atua em mais de um estabelecimento, seja hospital, clínica, pronto socorro ou até mesmo dando aulas, você provavelmente tem direito a restituição de valores pagos indevidamente.
- Qual o limite de contribuição que eu deveria estar pagando?
Atualmente, esse limite, ou teto do INSS, como também é conhecido, é de R$ 7.786,02. Ou seja, esse é o valor máximo, para base de contribuição. Se, somando os seus rendimentos mensais, o valor ultrapassar esse teto, então você terá valores a serem restituídos!
- Como é feita a consulta e quanto tempo demora?
A consulta é feita através de profissionais especializados no tema, após informar alguns dados básicos esse profissional fará uma análise junto ao INSS e em até 3 dias você terá o retorno sobre sua situação.
- Existe alguma taxa ou pagamento antecipado de valores?
Não existe qualquer tipo de cobrança antecipada de valores ou taxas, a remuneração do especialista será feita apenas no final do processo, quando os valores forem pagos pela União.
- Como pedir a restituição?
Após apurado os valores a receber, precisa ser feito um processo administrativo pelo programa do Governo Federal. Por lá, enviamos todos os documentos necessários para realizar o pedido de restituição, com base no cálculo apurado.
- Quanto posso receber na restituição caso tenha direito?
Em regra, você receberá o valor pago de forma excedente ao teto do INSS dos anos em que houve os recolhimentos acima do limite. Você receberá o valor totalmente atualizado, em alguns casos os valores passam de R$ 10, R$ 50, R$ 100 mil reais.
Sobre o GB Assessoria Previdenciária
O GB Assessoria Previdenciária atua há mais de 15 anos no mercado auxiliando pessoas a manterem seus direitos alinhados com as regras e mudanças frequentes no INSS.
Entre em contato conosco agora mesmo e descubra de forma rápida se você tem ou não algum valor a ser restituído.
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